Os consumidores inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha, que atrela o CPF do cliente à nota fiscal, já podem solicitar o resgate de dinheiro do programa Receita Certa. A liberação dos pedidos de resgate está valendo desde a segunda-feira (1º).
Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos cidadãos que pediram CPF nas suas notas fiscais na hora da compra. Diferentemente dos trimestres anteriores, nesta terceira rodada de 2022 a arrecadação com o ICMS vindo do comércio varejista não teve saldo positivo.
Porém, serão distribuídos os valores que sobraram da segunda fase, na qual mais de 1,1 milhão de contribuintes deixaram de resgatar R$ 38 milhões de reais, que agora são divididos de acordo com os valores gastos em notas no trimestre pelo consumidor.
O cidadão deve entrar no site https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx, fazer o login com senha cadastrados, indo até a aba “meus prêmios”. Lá vai constar o valor a resgatar, dando sequência com os dados de uma conta Banrisul ou um Pix CPF, valendo então para qualquer Banco.
O valor a ser resgatado será creditado em até uma semana na conta determinada. Os pagamentos têm 90 dias para serem solicitados. Se o prazo passar, o valor é perdido e será determinado para o próximo trimestre.