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Governo do Estado renova parceria com APAES


27-02-2024 - 16:14
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O governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), definiu a renovação nesta segunda-feira (26), do termo de colaboração com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio Grande do Sul (Apaes-RS) de forma extraordinária, até dezembro.


O objetivo é dar continuidade imediata aos valores que são repassados às instituições, garantindo o andamento das políticas na área da educação especial em 2024.


A previsão é de que ocorra um repasse no mês de março, assim que assinado o aditivo, referente às despesas do primeiro trimestre de 2024. Já a partir de abril, os repasses serão feitos mensalmente.


Encerrada a vigência do termo de colaboração, no final de 2024, a previsão é de que ocorra a assinatura de um novo termo, a partir de janeiro de 2025.


Valores:

A parceria se estabelece a partir do repasse dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).


Para a melhoria e qualificação no atendimento aos alunos da Educação Especial no Estado – em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – o repasse é realizado para as redes de conveniadas conforme o número de alunos informados no Censo Escolar.


O valor atualizado por aluno é de R$ 9.186,47.

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