O governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), definiu a renovação nesta segunda-feira (26), do termo de colaboração com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio Grande do Sul (Apaes-RS) de forma extraordinária, até dezembro.

O objetivo é dar continuidade imediata aos valores que são repassados às instituições, garantindo o andamento das políticas na área da educação especial em 2024.

A previsão é de que ocorra um repasse no mês de março, assim que assinado o aditivo, referente às despesas do primeiro trimestre de 2024. Já a partir de abril, os repasses serão feitos mensalmente.

Encerrada a vigência do termo de colaboração, no final de 2024, a previsão é de que ocorra a assinatura de um novo termo, a partir de janeiro de 2025.

Valores:

A parceria se estabelece a partir do repasse dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

Para a melhoria e qualificação no atendimento aos alunos da Educação Especial no Estado – em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – o repasse é realizado para as redes de conveniadas conforme o número de alunos informados no Censo Escolar.

O valor atualizado por aluno é de R$ 9.186,47.