A Promotoria de Justiça de Tapejara continua com as inscrições abertas para o Processo Seletivo destinado à seleção de residentes em Direito. O edital nº 07/2024 detalha todas as etapas do processo, requisitos para a inscrição, cronograma de atividades e critérios para a contratação. Os interessados poderão se inscrever até 23 de agosto de 2024. As provas ocorrerão em 28 de agosto de 2024. Confira o edital completo para mais informações e para garantir sua participação.

EDITAL [Nº 07/2024 - TAPEJARA]

O PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAPEJARA, responsável pelo processo seletivo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Provimento nº 66/2011-PGJ-RS, e com base no Provimento nº 18/2023-PGJ-RS, RESOLVE:

TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo de residentes graduados em Direito para atuarem junto à Promotoria de Justiça de Tapejara.

DO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PREVISTO

O período de inscrições será de 29 de julho de 2024 a 23 de agosto de 2024. A homologação das inscrições será publicada em 26 de agosto de 2024. As provas ocorrerão em 28 de agosto de 2024, e o resultado final será divulgado em 2 de setembro de 2024. Todas as instruções e avisos relativos ao processo seletivo serão divulgados por meio de Edital afixado na entrada do prédio sede da Promotoria de Justiça, localizado na Av. Sete de Setembro, nº 1620, em Tapejara/RS. As datas poderão ser modificadas mediante prévio aviso, por meio de Edital.

DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO

Para participar do certame, o interessado deverá:

Estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

Ser graduado em Direito;

Ter concluído o curso de graduação há, no máximo, 5 (cinco) anos contados da data de colação de grau até a data da publicação do presente Edital, ou, caso tenha concluído a graduação há mais de 5 (cinco) anos, estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, a ser comprovado no ato da contratação;

Não ser servidor ou empregado público, ativo ou inativo, conforme disposição constante no inciso V do art. 14 do Provimento nº 18/2023-PGJ-RS.

DAS VAGAS

Este Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 01 vaga junto à Promotoria de Justiça de Tapejara, bem como à formação de cadastro reserva para vagas que venham surgir durante a vigência do Processo Seletivo. A carga horária da residência é de 30 horas semanais, a ser cumprida presencialmente no turno da tarde. O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio é de R$9,62 (nove reais e sessenta e dois centavos) por hora efetivamente comprovada, acrescido de auxílio-alimentação de R$14,56 (quatorze reais e cinquenta e seis centavos) e auxílio-transporte de R$9,60 (nove reais e sessenta centavos) por dia de efetivo exercício, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.

DA INSCRIÇÃO

As inscrições estarão abertas de 29 de julho de 2024 até 23 de agosto de 2024 e deverão ser realizadas exclusivamente na Promotoria de Justiça de Tapejara, localizada na Av. Sete de Setembro, nº 1620, telefone (54) 3344—1888, das 12h às 19h. A inscrição será formalizada mediante a entrega de:

Formulário Padrão de Inscrição — RESIDÊNCIA, a ser obtido na sede da Promotoria;

Cópia do documento oficial de identidade com foto.

Serão aceitas inscrições por procuração, sem necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização da prova deverá declará-lo no Formulário Padrão de Inscrição. É responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico (e-mail) e telefones atualizados para viabilizar os contatos necessários. A inscrição implicará conhecimento e aceitação das normas regentes do presente certame.

DAS PROVAS

O processo seletivo será realizado em 28 de agosto de 2024, na sede da Promotoria de Justiça de Tapejara, das 14h00min às 16h00min. O exame consistirá em uma prova com 09 (nove) questões objetivas e 01 (uma) questão discursiva, totalizando 100 (cem) pontos. A distribuição dos pontos será a seguinte:

Direito Penal e Direito Processual Penal: 4 questões objetivas, cada uma valendo 10 pontos, totalizando 40 pontos.

Direito Constitucional: 2 questões objetivas, cada uma valendo 5 pontos, totalizando 10 pontos.

Direito Civil: 3 questões objetivas, cada uma valendo 5 pontos, totalizando 15 pontos.

Questão Discursiva: 1 questão, valendo 35 pontos, com um limite máximo de 20 linhas.

O tempo de realização da prova será de 2 horas e o candidato deverá apresentar-se portando comprovante de inscrição, documento oficial de identidade com foto e caneta esferográfica de tinta preta ou azul. Durante a prova, não será permitida a consulta a obras de qualquer espécie.

DO PROGRAMA

O conteúdo da prova abrange:

Direito Penal e Direito Processual Penal;

Direito Constitucional;

Direito Civil;

Recentes entendimentos jurisprudenciais.

A correção das provas considerará não apenas o conteúdo da resposta relacionado à matéria, mas também a utilização das normas cultas da Língua Portuguesa, incluindo concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, nexos semânticos e sintáticos entre as orações e o emprego correto dos sinais de pontuação.

DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO

Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos. A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento. O resultado final será divulgado no local indicado no item 1.1 na data prevista.

DA CONVOCAÇÃO

A convocação será realizada por meio do e-mail ou WhatsApp informado pelo candidato no momento da inscrição, seguindo rigorosamente a ordem de classificação e o turno indicado pelo candidato no ato da inscrição. O candidato convocado deverá comparecer no local indicado para manifestar seu interesse pela vaga dentro de 5 (cinco) dias subsequentes à data de envio do e-mail de convocação. O candidato que não manifestar interesse ou recusar a vaga será considerado desistente, e a convocação prosseguirá com o próximo candidato da lista. É responsabilidade do candidato comunicar qualquer alteração no endereço eletrônico (e-mail) e telefone para evitar desclassificação.

DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

Para investir-se no Programa de Residência, o candidato deverá:

Ser graduado em Direito;

Estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação, caso tenha concluído a graduação há mais de 5 (cinco) anos;

Apresentar certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal;

Comprovar, por meio de atestado médico, a aptidão para o desempenho da residência;

Não ter esgotado o tempo máximo de residência no âmbito do Ministério Público, em caso de readmissão;

Não exercer atividades concomitantes em outro ramo do Ministério Público, advocacia pública ou privada, ou estágio nessas áreas, bem como no Judiciário ou na Polícia Civil ou Federal;

Apresentar documento comprobatório do pedido de licenciamento junto à Ordem dos Advogados do Brasil ou certidão de inexistência de inscrição como advogado, para residentes bacharéis em Direito;

Não ser servidor ou empregado público, ativo ou inativo, conforme disposto no Provimento nº 18/2023-PGJ-RS.

DA CONTRATAÇÃO

A aprovação não garante a contratação do candidato, que será realizada conforme a necessidade e disponibilidade de vaga. A contratação será formalizada com a assinatura do Termo de Compromisso de Residência. Os documentos a serem apresentados para o ingresso no Programa incluem:

Formulário Cadastral fornecido pelo MPRS;

Atestado de matrícula, original e atualizado, para graduados há mais de 5 (cinco) anos;

Formulário de Declaração de Conta-Corrente no Banrisul;

Certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal;

Fotocópia do documento oficial de identidade;

Comprovante da situação cadastral do CPF;

Atestado médico de aptidão para a residência;

01 (uma) foto 3x4 recente;

Documento comprobatório do pedido de licenciamento junto à Ordem dos Advogados do Brasil ou certidão de inexistência de inscrição como advogado;

Cópia do diploma do curso superior;

Declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos no Provimento nº 18/2023-PGJ-RS.

A não apresentação de qualquer documento ou incompatibilidade com as informações prestadas levará à eliminação do candidato do processo seletivo. Será considerado desistente o candidato que não apresentar os documentos no prazo de 15 (quinze) dias da manifestação do interesse pela vaga. Transcorrido o prazo, será convocado o próximo candidato