A Receita Estadual iniciou na quarta-feira (27) a quarta fase da Operação Varejo Legal, abrangendo 147 municípios do Rio Grande do Sul, incluindo Tapejara, Passo Fundo, Lagoa Vermelha, Sananduva e Vacaria. A ação envolve visitas orientativas e preventivas a cerca de 5 mil estabelecimentos, com foco na regularização tributária e no diálogo com os empresários locais.

Com 626 servidores mobilizados, a operação, considerada a maior da história da administração tributária gaúcha, busca reforçar a importância do cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Em Tapejara e região, os comerciantes estão sendo alertados sobre duas mudanças significativas no varejo:

Nota Fiscal Integrada: Em vigor desde 1º de janeiro deste ano, exige a integração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) aos meios de pagamento eletrônicos.

Fim da Substituição Tributária no setor de autopeças: Vigente desde 1º de novembro, essa alteração traz novas responsabilidades fiscais para o segmento.

Os estabelecimentos visitados recebem materiais explicativos e orientações para se adequar às novas regras. A operação segue até 6 de dezembro, com a previsão de finalização completa até o primeiro trimestre de 2025.