O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realizou, nesta terça-feira (9), no Salão de Atos da URI Erechim, o 15º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO). A atividade reuniu cerca de 925 participantes de 55 municípios abrangidos pelo Serviço Regional de Auditoria de Erechim.

Na abertura, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, destacou que o Tribunal busca orientar os gestores municipais, sendo o ERCO um espaço consolidado de apoio às administrações públicas.

O encontro contou também com a presença de autoridades locais e regionais. O prefeito de Erechim, Paulo Alfredo Polis, ressaltou que a iniciativa promove aprendizado e contribui para o fortalecimento da gestão pública.

Entre os integrantes da mesa de abertura esteve o prefeito de Tapejara, Evanir Wolff (Big), presidente da Associação dos Municípios do Nordeste Riograndense (Amunor). Na ocasião, Big representou a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em nome da presidente Adriana Perin de Oliveira, que cumpre agenda em Brasília.

Em sua manifestação, Big transmitiu a mensagem da presidente da Famurs e destacou a mobilização em torno de pautas municipalistas em discussão no Congresso Nacional. Ele citou a PEC 25/2022, que prevê o aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a PEC 66/2023, voltada ao equilíbrio fiscal das prefeituras, além de projetos relacionados à reforma tributária e à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. “É uma honra representar a Famurs neste encontro, levando a palavra da presidente Adriana Perin, que em Brasília defende questões essenciais para os 497 municípios gaúchos. O fortalecimento das prefeituras é fundamental para assegurar mais saúde, educação e qualidade de vida para a população”, afirmou o prefeito de Tapejara.

Na ocasião, secretários municipais, coordenadores e servidores da Prefeitura de Tapejara também participaram da cerimônia e das oficinas, realizando capacitações em diferentes áreas da administração pública, como gestão, finanças, meio ambiente, infraestrutura e legislação.

A programação incluiu oficinas sobre primeira infância, gestão pública, finanças, meio ambiente, infraestrutura, administração e legislação. Entre os destaques, ocorreu a assinatura do Termo de Compromisso pela Primeira Infância, com adesão de prefeitos da região, e debates sobre resiliência climática, concessões de transporte coletivo, arrecadação municipal, reforma tributária e concursos públicos.