A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Tapejara obteve uma vitória judicial que garante o retorno de quase R$ 250 mil aos cofres públicos. A decisão, proferida nesta terça-feira (24), determina que o Estado do Rio Grande do Sul ressarça o município por gastos com internações de saúde mental e desintoxicação realizados entre 2024 e 2025.

O caso foi conduzido pela PGM após a prefeitura assumir, com recursos próprios, custos de atendimentos de média complexidade. Embora a responsabilidade por esses serviços seja do Estado, o município realizou as internações para cumprir decisões judiciais e garantir o atendimento imediato aos pacientes diante da falta de vagas na rede estadual.

Na sentença, a magistrada reconheceu que o Estado deve custear essas internações, respeitando a divisão de competências do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão reforça que a prefeitura agiu corretamente ao priorizar o atendimento da população e que a falta de ressarcimento geraria enriquecimento sem causa por parte do Estado.

Os recursos serão devolvidos ao município com correção monetária e juros. Conforme a administração municipal, os valores serão aplicados no reforço da rede de saúde local, especialmente na atenção básica. A decisão também estabelece um precedente jurídico para que o município busque ressarcimento em situações semelhantes no futuro.